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Avança na Câmara Refis que beneficia ruralistas

Avança na Câmara Refis que beneficia ruralistas

A comissão especial sobre o chamado Refis Rural aprovou na última terça-feira proposta que transforma medida provisória editada por Michel Temer em agosto numa farra previdenciária. A bancada ruralista aproveita a MP para se autoconceder um generoso parcelamento do Funrural, a previdência dos trabalhadores no campo.

A MP de Temer brindara o agronegócio com um parcelamento de suas dívidas previdenciárias em 180 meses (15 anos). Pelo texto original, os devedores teriam que desembolsar entrada de 4% do total da dívida, diluídos nas quatro primeiras parcelas. O resto seria pago em 176 meses. Na versão aprovada pelos deputados, a entrada caiu para 1%.

O texto enviado pelo Planalto concedia abatimento de 25% das multas. Aprovou-se uma anistia total. A MP condicionava o parcelamento das dívidas acima de R$ 15 milhões à apresentação de garantias como carta de finança bancária. O projeto aprovado na comissão suprimiu a exigência.

Inicialmente, previa-se a exclusão do programa de devedores que atrasassem o pagamento de três prestações consecutivas ou seis alternadas. Prevaleceu a versão que exime desta sanção os produtores que demonstrarem que os atraso nos pagamentos decorreu de queda da safra.

Aprovou-se também uma prorrogação do prazo de adesão ao programa de 29 de setembro até 20 de dezembro. O governo estimava que, com o Refis Rural, cerca de R$ 5 bilhões deixariam de entrar nos cofres da Previdência nos próximos três anos. Com as mudanças introduzidas na Câmara, a cifra pode chegar à R$ 18 bilhões. A proposta vai ao plenário da Câmara. 

Fonte: Folha Uol