A Receita Federal estima que as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IR) de 2012 representarão para os cofres públicos o recolhimento de R$ 25,39 bilhões - o prazo para entrega das declarações começa em 1 de março. Outros R$ 78,73 bilhões devem ser recolhidos, ao longo do ano, pelas retenções feitas nas fontes de rendimentos do trabalho. O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, detalha que, no ano passado, as retenções na fonte somaram R$ 70,34 bilhões. “Aqueles trabalhadores que tiveram retenção na fonte, mas que a renda anual ficou abaixo do limite de R$ 23.499,15, mesmo não estando obrigados, podem apresentar declaração para ter o imposto restituído”, pondera ele.

Já quem teve rendimentos superiores a esse patamar (incluídos rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aluguéis, aposentadorias, pensões e atividades rurais) está obrigado a declarar o imposto entre os dias 1 de março e 30 de abril, sob pena de multa por descumprimento de prazo. A penalização tem valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Nesse ano, a Receita espera receber 1,9 milhão de declarações no Rio Grande do Sul, um volume 2% maior que o registrado no ano passado. Em todo o País, 25 milhões de contribuintes devem ajustar contas com o leão.

As principais novidades desse ano são o aumento do limite do desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, para R$ 13.916,36; a obrigatoriedade do uso de certificado digital na transmissão da declaração de contribuintes que, no ano-calendário de 2011, receberam rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, com soma superior a R$ 10 milhões; e a normatização da dedução referente às doações em espécie, efetuadas aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente entre 1 de janeiro de 2012 e 30 de abril de 2012.

As declarações não podem ser entregues por formulário. O contribuinte precisa baixar o programa no site da Receita Federal, disponível a partir do dia 24 de fevereiro, e entregar a declaração pela internet ou em mídia digital, nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. “A Instrução Normativa, publicada no início de fevereiro, no Diário Oficial, fala que a entrega nas agências bancárias deve ser feita em disquete, mas sabemos que hoje poucos computadores têm a entrada para esse dispositivo. O que importa é o arquivo digital e a capacidade da agência de recebê-lo. Então o contribuinte pode conversar com o banco e ver se a agência consegue ler o conteúdo de um CD ou de um pen drive”, disse Paz, que ressaltou que quase a totalidade dos documentos é enviada para a Receita via internet.

Charles Tessmann, diretor-geral da Tessmann Assessoria Empresarial, explica que o limite de R$ 23.499,15, a partir do qual o contribuinte está obrigado a declarar, é calculado com base em um rendimento de R$ 1.566,61, multiplicado pelos 12 meses do ano de 2011 e dividido por 0,80, que corresponde ao desconto padrão. A comprovação dessa renda deve estar baseada nos comprovantes que as empresas devem enviar tanto para os funcionários e prestadores de serviços, quanto para quem tenha recebido delas qualquer rendimento.

“Quem teve uma renda mensal igual ou superior a essa em 2011 também deve reunir as notas fiscais e recibos de despesas médias, hospitalares, clínicas, laboratoriais e odontológicas, de compra de material para reforma de imóveis e o pagamento da mão de obra (caso tenha sido efetuada alguma benfeitoria no imóvel)”, apontou ele. A razão, explicou Tessmann, é que o declarante do Imposto de Renda precisa especificar no formulário da declaração todas as informações referentes aos seus custos que podem ser deduzidos.

Nesse ano, a dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64, enquanto os gastos com empregada doméstica podem ser abatidos até um limite de R$ 866,60. Já o limite para desconto de gastos com educação é de R$ 2.958,23. Outras despesas, como os gastos com saúde, previdência privada e doações ao Funcriança podem ser descontadas do cálculo do imposto devido. A sugestão de Tessmann é que o contribuinte busque ajuda de profissionais da área contábil para fazer sua declaração. “Isso dará maior segurança ao cidadão”, afirmou ele.

Outro ponto destacado pelo superintendente da Receita no Estado é que o contribuinte tem até 30 de abril para fazer doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou ao Fundo de Amparo ao Idoso e descontar do imposto devido. As doações feitas até final de dezembro podem ser abatidas até o limite de 6% do total do imposto. “Esse limite, porém, cai para 3% quando se trata de abater as doações feitas entre janeiro e abril de 2012. Mas, ainda assim, é uma possibilidade importante”, avaliou.

Tessmann lembra que “nessa circunstância, além de ter um abatimento significativo do tributo, o declarante está investindo e contribuindo com projetos sociais, fortalecendo o lado social do País e realizando uma atividade social, de forma consciente e responsável”. “O benefício tributário pode ter base no incentivo à Cultura, no Estatuto da Criança e do Adolescente, nas atividades audiovisuais e em outras, que permitem dedução de até 6% do imposto apurado”, detalhou. Segundo o superintendente, os contribuintes só vão começar a receber as declarações pré-prontas (preenchidas pela Receita, com base nas informações recebidas de bancos, entidades financeiras, cartórios de imóveis, e Detran) a partir de 2014. “A proposta é desonerar quem faz a declaração simplificada.”

Programa para preenchimento estará disponível no site da Receita Federal a partir do dia 24

O programa de computador para o preenchimento da declaração será liberado mais cedo este ano e estará disponível a partir das 18h do próximo dia 24, na página da Receita Federal na internet. Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

Se der certo em 2012, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declaração antes do prazo nos próximos anos para facilitar o preenchimento pelo contribuinte. Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, com a antecipação o contribuinte poderá fazer a declaração com tranquilidade e se familiarizar com o aplicativo.

As pessoas físicas que preencherem a declaração nesses dias terão, no entanto, que esperar até março para enviar o documento. A Receita informa ainda que o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termina no dia 29 de fevereiro. A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias, mas o contribuinte deve ter cuidado porque a omissão de informações e a inconsistência nos dados podem levar a declaração à malha fina.