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Notícias

A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas exigíveis.A exclusão se dará com base no § 3º do art. 195 da Constituição Federal e no art. 60 da Lei...

Versão 4.0.7 do programa da ECDPublicada a versão 4.0.7 da ECD com as seguintes alterações:1) Melhorias na visualização dos relatórios gerados pelo programa da ECD (informações do rodapé).2) Incluisão dos planos de contas referenciais P100B e P150B da ECF na ECD.Fonte: Legisweb...

O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo do PIS e COFINS, incidentes sobre a receita bruta.Quando conhecido o valor do ICMS cobrado no regime de substituição tributária, este não integra a base...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo foi omisso em não apresentar...

 A equipe econômica quer apresentar, até o fim do mês, uma proposta de aumento do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não pode mais compor a base de cálculo desses tributos. Os...

As políticas públicas implementadas até hoje para as micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil não se traduziram em um aumento da produtividade dos negócios, aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).O pesquisador da instituição Mauro Oddo, que assina o levantamento, afirma...

Foi lançado, no início deste mês, o Projeto Internacional Desk, resultado da união de entidades contábeis nacionais e estrangeiras para intermediação entre empresas daqui e do exterior com o objetivo de garantir investimentos no País com mais segurança. O projeto começa com o intercâmbio Brasil-Itália...

Publicada a versão 3.0.6 do programa da ECFFoi publicada a versão 3.0.6 do programa da ECF, com as seguintes alterações:- Correção da importação de arquivos da ECF relativos ao leiaute 1.- Correção do problema na recuperação de ECD com mais de um arquivo por período...