Escritório Ideal: Notícias

Imposto de Renda para Empreendedores Individuais

Fri, 18 May 2012 00:00:00 -0300

Termina no próximo dia 31 o prazo para os Empreendedores Individuais (Eis) declararem o Imposto de Renda junto á Receita Federal. Para realizar o procedimento é necessário informar o número do CNPJ, os rendimentos auferidos em 2011 e a existência ou não de empregado. Os EIs estão isentos do pagamento...

MF concede nova prorrogação de PIS/Cofins para alguns setores

Wed, 16 May 2012 00:00:00 -0300

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial de hoje, 16-5, a Portaria 206/2012 que prorroga as datas de vencimento das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelos contribuintes dos setores de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. De acordo com esta Portaria, os fatos geradores ocorridos em...

Receita Federal esclarece tributação de TI

Wed, 16 May 2012 00:00:00 -0300

As empresas que vendem serviços de Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação (TIC) no mercado externo não podem reduzir a alíquota da contribuição previdenciária durante a vigência do regime substitutivo de tributação do setor, que vale até 2014. A interpretação é da Superintendência da Receita Federal da 6ª Região Fiscal...

Receita Federal esclarece tributação de TI

Wed, 16 May 2012 00:00:00 -0300

Speds Fiscal e Contábil ainda geram dúvidas

Mon, 14 May 2012 00:00:00 -0300

Com a criação e implementação do Sped - Sistema Público de Escrituração Fiscal e Contábil e das Notas Fiscais Eletrônicas, algumas práticas não muito convencionais para melhorar o resultado dos balanços das empresas e corporações estão deixando de existir.O processo de adaptação ao novo sistema tem sido doloroso, porém, necessário....

Disponibilizada a versão 2.0.0 do PVA da EFD-Contribuições

Thu, 10 May 2012 00:00:00 -0300

A nova versão 2.0.0, disponibilizada para download, deve ser utilizada para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, nos termos da Instrução Normativa 1.252 RFB/2012.A Versão 2.0.0 contempla as seguintes funcionalidades em relação à versão anterior: – Disponibilização do Bloco...

Multa do fisco em pedidos de crédito terá validade analisada

Thu, 10 May 2012 00:00:00 -0300

Se o contribuinte está em dúvida sobre o ressarcimento de tributos, é melhor não fazer o pedido à Receita. Ao menos é esse o cenário de insegurança trazido pela Lei n. 12.249, de 2010, que estipulou multa de 50% do valor do crédito em discussão caso o ressarcimento seja negado...

Grupo de Trabalho do EI será instalado no dia 31 de maio

Thu, 10 May 2012 00:00:00 -0300

GT vai definir ações para promover a sustentabilidade desses negócios e debater entraves do setorO Grupo de Trabalho (GT) responsável pela gestão do Empreendedor Individual (EI) será instalado oficialmente no dia 31 de maio. Nesse mesmo dia, o GT debaterá entraves e determinará ações para promover a sustentabilidade nesse segmento....

Dia D: Dacon Mensal

Wed, 09 May 2012 00:00:00 -0300

Termina hoje (08/05) o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon Mensal referente aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2012.As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas; as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários;...

Fazenda amplia base de contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital

Wed, 09 May 2012 00:00:00 -0300

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou o cronograma para entrega da Escrituração Fiscal Digital de contribuintes paulistas sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA). A relação, publicada na versão eletrônica do Diário Oficial desta terça-feira, 8/5, abrange 214.305 contribuintes que deverão enviar a EFD ao Fisco....

IR irregular de executivos rende ao fisco R$ 160 mi

Wed, 09 May 2012 00:00:00 -0300

Valor abrange cerca de cem declaraçõesExecutivos remunerados com opções de compra de ações estão na mira da Receita Federal.O fisco detectou irregularidades com as "stocks options" (ações que a empresa repassa a funcionários a título de bônus) nas declarações de cerca de cem executivos no Imposto de Renda 2011.A ofensiva...

Deputados debatem ajustes na lei do Supersimples

Wed, 09 May 2012 00:00:00 -0300

O Supersimples pode sofrer mudanças no que se refere à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da substituição tributária. Também poderá ocorrer modificação na lista de categorias aceitas no sistema simplificado. As alterações serão discutidas pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas...

Proposta prevê isenção de PIS e Cofins para a cooperativa de ensino

Wed, 09 May 2012 00:00:00 -0300

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3049/11, do deputado João Dado (PDT-SP), que concede benefício tributário às sociedades cooperativas de ensino. O projeto isenta essas cooperativas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes nas receitas com os serviços prestados a...

Micro, pequena e média empresa pode obter juros a partir de 5,5%

Tue, 08 May 2012 00:00:00 -0300

Requisito é estar formalizado e provar capacidade de pagamentoO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem ao menos nove programas de financiamento voltados para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).As taxas de juros foram reduzidas a partir de 5,5% ao ano conforme plano do governo para incentivar...

Comunicação deve ser feita ao INSS até dia 10-5

Tue, 08 May 2012 00:00:00 -0300

Vence nesta quinta-feira, dia 10-5, o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de abril/2012, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.Não havendo óbito, este fato...

Dia D: Dacon Mensal

Tue, 08 May 2012 00:00:00 -0300

Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para maio/2012

Tue, 08 May 2012 00:00:00 -0300

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou o Edital Eletrônico do FGTS nº 5/2012, com validade para o período de 10.05 a 09.06.2012. Estão disponíveis, entre outros, os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.05.2012.(Edital Eletrônico do FGTS nº 5/2012 -...

Fisco nega isenção a frete de exportação

Tue, 08 May 2012 00:00:00 -0300

A Receita Federal publicou entendimento excluindo a isenção ou suspensão da incidência de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as receitas de transportadoras decorrentes de frete interno de produto a ser exportado. Para advogados, a limitação traz prejuízos para as...

Receita libera da malha fina lote residual de restituições do Imposto de Renda

Tue, 08 May 2012 00:00:00 -0300

Do exercício 2011, serão creditadas restituições para um total de 38.653 contribuintes, com correção de 11,75 %A Receita Federal liberou da malha fina um lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. A consulta ao lote poderá ser feita hoje (8), a partir das 9h, no site...

O direito das Eirelis ao regime fixo do ISS

Tue, 08 May 2012 00:00:00 -0300

A Lei nº 12.441, de 2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), traz consigo polêmicas e incertezas diárias ao cidadão. Problemas como capital social mínimo a integralizar, impossibilidade de sua constituição via sócio pessoa jurídica, entre outros, são amplamente veiculados na mídia e se opõem ao princípio...

Quais as razões que levam uma empresa a ser vendida?

Tue, 08 May 2012 00:00:00 -0300

Oportunidade para ir para outros mercados, mudança de sócios ou cônjuges, aposentadoria ou problemas de saúde são apenas alguns dos motivos que levam empreendedores a comercializarem suas empresas (no azul)Alcançar o ponto de equilíbrio. Criar e manter um negócio rentável no mercado. Conseguir ter um lucro líquido respeitável (e confortável)...

Leão com disfarce de James Bond

Mon, 07 May 2012 00:00:00 -0300

Um mendigo atrás de milhões de dólares desviados dos cofres públicos faz ponto em uma rua do centro de São Paulo observando a movimentação dos sonegadores em plena luz do dia. Pode parecer roteiro de filme de ação, daqueles dignos de James Bond, mas é vida real. O disfarce é...

Fisco introduz alterações para a declaração de Imposto de Renda para empresas este ano

Mon, 07 May 2012 00:00:00 -0300

O fisco vem aprimorando cada vez mais o volume de informações com o objetivo de avaliar impacto na arrecadação e na fiscalização. A empresa Ernst & Young Terco realiza no próximo dia 9 de maio, na Amcham, em Curitiba, uma mesa-redonda para esclarecer os empresários sobre as mudanças na Declaração...

Empreendendo sozinho e com segurança

Mon, 07 May 2012 00:00:00 -0300

Desde janeiro deste ano, os brasileiros que pretendem abrir um negócio e não querem buscar um sócio ''laranja'' contam com uma boa opção: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Criada pela lei federal 12.441, a nova modalidade representa um avanço em relação à já existente figura do empresário individual...

Fisco introduz alterações para a declaração de Imposto de Renda para empresas este ano

Mon, 07 May 2012 00:00:00 -0300

Santa Catarina arrecadou 5,8 bilhões em Impostos no primeiro trimestre de 2012

Mon, 07 May 2012 00:00:00 -0300

O "Impostômetro", painel eletrônico mantido pela Associação Comercial de São Paulo e que mede em tempo real o valor dos tributos pagos pelos brasileiros, atingiu R$ 500 bilhões na última quarta-feira, 2 de maio. O Portal EconomiaSC entrevistou o Diretor de Assuntos Tributários da ACIF (Associação dos Empresários de Florianópolis,...

Jornada de trabalho pode cair 4 horas por semana

Mon, 07 May 2012 00:00:00 -0300

Para combater o desemprego de jovens, o novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, tem também como meta a redução de jornada de 44 horas para 40 horas. Assim, o brasileiro iria trabalhar menos 16 horas por mês, contribuindo para a geração de 2,2 milhões de novos empregos, segundo o Departamento...

Proposta cria programa de apoio às micro e pequenas empresas

Fri, 04 May 2012 00:00:00 -0300

Pelo texto, o programa será destinado a empreendimentos de micro e pequeno porte.A Câmara analisa proposta que cria programa para informar novos empreendedores sobre incentivos fiscais e apoio oferecidos pelo poder público para incrementar as atividades econômicas no País. Pelo texto, o programa será destinado a empreendimentos de micro e...

Alterada a forma de remuneração da caderneta de poupança

Fri, 04 May 2012 00:00:00 -0300

O Governo Federal publicou no Diário Oficial, Edição-extra, de 3-5, a Medida Provisória 567/2012, modificando a Lei 8.177, de 1991, que disciplina a remuneração dos depósitos em caderneta de poupança.Segundo a MP, a rentabilidade da poupança só será alterada quando a taxa Selic for igual ou abaixo de 8,5%. Neste...

Bitributação: Empreendedorismo reage a incidência de IR

Fri, 04 May 2012 00:00:00 -0300

Diversos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sugerem a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos das pessoas jurídicas, que hoje são isentos.Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, é necessário que o segmento produtivo brasileiro...

IR 2012: veja o que fazer se pagou imposto errado

Wed, 02 May 2012 00:00:00 -0300

O contribuinte que precisar enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda de 2012 e descobrir que pagou imposto a mais ou a menos tem de fazer a correção dos valores. A Receita Federal passa a receber a retificadora a partir das 8h desta quarta (2). Nesta terça-feira (1º), o...

Entrega da DIPJ 2012 tem início nesta quarta-feira

Wed, 02 May 2012 00:00:00 -0300

A entrega da declaração deverá ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) até o dia 29 de junho.As empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado ou em ambos já podem entregar a DIPJ 2012 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), ano-calendário 2011, a partir desta...

Quem perdeu prazo deverá usar mesma versão de programa para declarar IR

Wed, 02 May 2012 00:00:00 -0300

O contribuinte que não entregou a declaração do imposto de renda no prazo poderá utilizar a mesma versão do programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 para preencher o documento. A informação é do supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. De acordo com ele, ao contrário do que ocorreu...

Relator quer negociar pendências no texto da Medida Provisória 556

Wed, 02 May 2012 00:00:00 -0300

O relator da Medida Provisória 556/11, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), se reunirá com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para negociar pendências no texto, incluindo temas como Supersimples, Cide e crédito presumido.A MP 556 trata de vários assuntos tributários...

Simples gera R$ 148 bilhões de arrecadação

Wed, 02 May 2012 00:00:00 -0300

Sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios, o Simples Nacional já gerou mais de R$ 148 bilhões de arrecadação desde que entrou em vigor, em julho de 2007. Do total arrecadado, mais de R$ 110,4 bilhões foram para a União, acima de R$ 26,8 bilhões foram para os...

Códigos do Darf para recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta sofrem alterações

Fri, 27 Apr 2012 00:00:00 -0300

Os códigos do Darf a serem utilizados para fins de recolhimento da contribuição previdenciária apurada sobre a receita bruta sofreram as seguintes alterações: Código 2985 - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - Serviços e Código 2991 - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - Indústria.(Ato Declaratório Executivo Codac nº...

Rejeitada proposta que reduzia multa por atraso na entrega do IR