Ideal Contabilidade | Publicado acórdão que afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
6022
post-template-default,single,single-post,postid-6022,single-format-standard,qode-quick-links-1.0,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_grid_1300,qode-theme-ver-1.0,qode-theme-ideal,wpb-js-composer js-comp-ver-5.1.1,vc_responsive
 

Publicado acórdão que afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Publicado acórdão que afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal publicou, na última segunda-feira (2/10), o acórdão do julgamento que definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por 6 votos a 4, representou uma vitória dos contribuintes.

O recurso extraordinário que tratava do tema, com repercussão geral reconhecida, foi relatado pela ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Para a presidente do STF e a maioria da corte, o valor pago de ICMS pela empresa e repassado ao consumidor não pode ser considerado faturamento, por isso o PIS e a Cofins devem incidir apenas sobre o valor efetivamente faturado pela empresa com a venda de seus produtos e mercadorias. Para a corte, as duas contribuições só podem incidir sobre o faturamento, que é o somatório dos valores das operações feitas pela empresa.

A Cofins financia a seguridade social. Já o PIS serve para financiar o pagamento do abono salarial e seguro-desemprego. O STF não modulou os efeitos da decisão porque não havia pedido formal no processo de modulação.

Fonte: Legisweb